Conformidade de exportação da Intel
Visão geral
Em todos os locais onde a Intel faz negócios, as leis e regulamentações regem o comércio. A conformidade com as leis e regulamentos de exportação dos EUA regem a exportação de artigos tangíveis e intangíveis, seja dentro dos Estados Unidos ou no exterior. Nenhuma transação da Intel que contrarie essa política pode ser realizada, sob qualquer circunstância.
Pesquisa ECCN de produto
Para obter informações sobre seu produto, pesquise-o pelo nome, material ou número em ark.intel.com. Consulte a seção de perguntas frequentes abaixo para obter instruções detalhadas sobre como localizar as informações de classificação de exportação na ferramenta ARK. Se não conseguir encontrar as informações de classificação de exportação na ferramenta ARK, envie sua consulta para export.classification@intel.com.
Garantias de exportação
O processo de triagem da Intel inclui, mas não se limita a, coletar certificações de usuário final (EUC, End-User Certifications) e declarações de uso final (EUS, End-User Statements) para obter garantias apropriadas de nossos parceiros de negócios e clientes de que eles cumprirão as leis e regulamentos exigidos conforme aplicável aos produtos Intel®.
Isenção de responsabilidade jurídica
A ferramenta de pesquisa de classificação da Intel é somente para fins de informação geral e é estritamente uma recomendação para o usuário. Não constitui um aconselhamento jurídico ou de exportação e deve ser usada em conjunto com os regulamentos de administração de exportação dos EUA e leis ou regulamentos de exportação aplicáveis específicos de país ao avaliar requisitos de exportação dos EUA e do exterior. As informações neste site e na ferramenta estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
A Intel não alega e nem dá nenhuma garantia quanto à precisão dessas especificações. ESTAS CLASSIFICAÇÕES SÃO FORNECIDAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM QUAISQUER GARANTIAS, INCLUSIVE GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO-VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO OU QUALQUER GARANTIA RESULTANTE, DE OUTRA FORMA, DE QUALQUER PROPOSTA, ESPECIFICAÇÃO OU AMOSTRA. A Intel se isenta de todas as responsabilidades, inclusive responsabilidade por infração de quaisquer direitos de propriedade relativos ao uso das informações nessas classificações. Nenhuma licença, explícita ou implícita, por impedimento ou de outra forma, para quaisquer direitos de propriedade intelectual é concedida por este documento.
Sem autorização prévia do governo dos EUA, bens, software, tecnologia (incluindo dados técnicos) e serviços da Intel não podem ser exportados, reexportados ou vendidos, direta ou indiretamente, para:
- Qualquer E:1 (conforme definido no EAR) ou país sancionado; ou
- Pessoas ou entidades em qualquer lista restrita mantida pelo governo dos EUA ou por qualquer agência governamental estrangeira, incluindo, mas não limitado a: a lista de nacionais especialmente designados, lista de pessoas negadas, lista de entidades, lista não verificada, lista de desqualificação do sistema para gerenciamento de prêmios ou lista de não proliferação; ou
- Pessoas ou entidades conhecidas ou que se acredita estarem envolvidas no projeto, desenvolvimento, fabricação ou produção de tecnologia nuclear ou armas nucleares, biológicas ou químicas de destruição em massa.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Sim. R. Sim. O hardware e o software da Intel são comercializados e distribuídos no mundo inteiro, sob várias Exceções de Licença. Isso significa que, potencialmente, eles poderiam ser exportados para todos os países exceto aqueles que sofrem restrições nos termos da legislação dos EUA. Para informações de classificação de exportação Intel, consulte a seção de pesquisa de produto acima. Para obter informações adicionais, consulte sua assessoria jurídica.
R. Muitos países têm leis que podem afetar a exportação ou o uso de criptografia; contudo, essas leis podem aplicar-se ou não aos produtos de software de mercados de massa. Todos os exportadores devem observar os processos e políticas de licenciamento específicos daqueles países. Você deve consultar sua assessoria jurídica para esclarecimento de leis específicas.
Muitos microprocessadores Intel® atendem às especificações técnicas estabelecidas sob §744.17(a) dos regulamentos de administração de exportação dos EUA: (a) 5 GFLOPS ou mais de velocidade de processamento; e (b) uma unidade lógica aritmética com uma largura de acesso de 32 bits ou mais. Entre em contato com export.classification@intel.com para confirmar se uma SKU de processador específica atende às especificações técnicas listadas na EAR 744.17(a).
Os cálculos APP são baseados em fórmula publicada pelo United States Department of Commerce Export Administration Regulations 71 CFR 20876 e apresentados em WT (Weighted Teraflops). Para obter mais informações sobre o aplicativo, acesse https://www.intel.com/content/www/us/en/support/articles/005755/processors.html.
A Intel disponibiliza informações de classificação para produtos Intel® como parte das especificações do produto. Siga estas etapas simples:
- Pesquise seu produto no campo de pesquisa em Intel.com.
- Após encontrar o produto Intel® desejado, clique na seção “Pedidos e Conformidade”.
- As informações ECCN, CCATS e HTS estão disponíveis na seção “Informações de conformidade comercial”.
Se não conseguiu encontrar as informações necessárias no Ark, envie por e-mail sua solicitação referenciada com o número de peça do produto e a descrição para export.classification@intel.com. Por favor, aguarde até 3 dias úteis para fornecermos as informações solicitadas antes de fazer o acompanhamento da sua solicitação.
A Intel acrescentou sufixos aos ECCNs para processamento interno. Veja tabela abaixo para explicação.
| Sufixo Intel | Definição do sufixo |
|---|---|
| R | 740.17(b)(2) |
| U | 740.17(b)(3) |
| c | 742.15(b)(3) Aprovado pelo mercado de massa dos EUA |
| * | Não há Declaração em francês |
| # | Designação especial para placas com restrição de importação |
| N3 | Classificação de mercado de massa para todos os componentes comerciais de uso geral |
Ser classificado como EAR99 NÃO significa automaticamente que uma licença NÃO é necessária para um destino específico. Para obter informações adicionais, consulte sua assessoria jurídica.
Embora não seja uma lista exaustiva, para mais informações sobre controles de exportação dos EUA, consulte os seguintes recursos:
- Regulamentos da Administração de Exportações, que cobrem a maioria das exportações comerciais, são administrados pelo Bureau de Indústria e Segurança (BIS) do Departamento de Comércio dos EUA: https://www.bis.doc.gov/
- Regulamentos de Tráfego Internacional de Armas, que regulam as exportações relacionadas à defesa, são administrados pela Diretoria de Controles de Comércio de Defesa (DDTC) do Departamento de Estado dos EUA: https://www.pmddtc.state.gov/
A política da Intel é fornecer somente as informações ECCN e CCATS do produto. Consulte ark.intel.com para obter essas informações. Instruções detalhadas sobre como localizar as informações de classificação de exportação podem ser encontradas na seção de perguntas frequentes acima.
Links externos relacionados
- Estados Unidos — Recursos de Exportação do Departamento de Estado
- Estados Unidos — Bureau of Industry & Security (BIS)
- Estados Unidos — Departamento do Tesouro dos EUA, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC)
- Reino Unido — Departamento de Inovação e Habilidades Empresariais (BIS), Organização de Controle de Exportação
- Comissão Europeia — Comércio