Garantia limitada para Produtos óticos e a cabo da Intel® Ethernet

Documentação

Garantia e RMA

000026529

18/05/2020

TERMOS E CONDIÇÕES DE GARANTIA, SUPORTE E SERVIÇOS DA INTEL®

PRODUTOS ÓPTICOS E A CABO DA INTEL® ETHERNET
Estes Termos e Condições de Garantia, Suporte e Serviços da Intel® (“Termos e Condições de Serviço") regem os serviços de garantia e suporte fornecidos pela Intel ao usuário final original (“Cliente") que comprou os Produtos óticos e a cabo da Intel® Ethernet (“Produtos") diretamente da Intel Corporation (“Intel") ou indiretamente de um revendedor ou distribuidor autorizado da Intel (“Vendedor Autorizado"). A menos que especificado de outra forma, por escrito, pela Intel, toda solicitação do Cliente de serviços de garantia e suporte para Produtos só será aceita conforme os termos ou as condições aqui especificados, não obstante quaisquer termos ou condições contidos ou citados em qualquer pedido ou documento semelhante pré-impresso do Cliente. Salvo na medida do estabelecido nestes Termos e Condições de Serviço, o contrato de aquisição do Revendedor Autorizado ou os termos e condições de venda, ou na ausência desses documentos, os Termos e Condições de Venda da Intel, localizado em /content/www/us/en/legal/terms-of-use.html, devem reger os serviços de garantia e suporte para Produtos. A Intel se reserva o direito de alterar o conteúdo dos Termos e Condições de Venda e destes Termos e Condições de Serviço da Intel, incluindo, mas sem limitação, o direito de descontinuar a oferta de serviços de garantia e suporte para o Produto, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem assim incorrer em qualquer responsabilidade. Estes Termos e Condições de Serviço não se aplicam a produtos personalizados comprados direta ou indiretamente da Intel.

  1. Garantia limitada:
    1. 1.1 — A Intel garante que na entrega, o Produto, caso seja devidamente utilizado, estará livre de defeitos em termos de material e mão de obra e estará em conformidade com as especificações publicadas pela Intel por 3 anos a partir da data de remessa, (o “Período de Garantia Limitada”), ou por um período maior durante o qual a Intel concorde em estender esse Período de Garantia Limitada (“Período de Garantia Estendida”), a menos que (A) outra declaração de garantia seja especificada (i) na Lista de preços da Intel em vigor no momento da remessa; (ii) na embalagem do produto; ou (iii) na cotação, ou (B) a cobertura da garantia termine antes por decisão da Intel, a seu próprio critério, de descontinuar o Produto. Consulte abaixo para detalhes adicionais sobre a cobertura de garantia para o Produto.
      PRODUTOS ÓPTICOS E A CABO DA INTEL® ETHERNET
      Período de cobertura da garantia 3 anos após a data de remessa
      Período de garantia estendida disponível
      •  
      Envio e embalagem
      •  
      Atualizações de software/firmware Não aplicável.
    2. 1.2 — A Intel pode exigir que o cliente forneça uma comprovação de compra válida do Produto como condição para receber os benefícios durante o Período de Garantia Limitada. A Garantia Limitada é estendida somente para o comprador final original e não é transferível. Todos os desvios ou exceções à precedente garantia serão válidos apenas por escrito, assinados por um representante autorizado da Intel, e nenhum funcionário, distribuidor, ou terceiro, estará autorizado a modificar a precedente garantia.
  2. Produtos que não sejam da Intel. Todos os produtos que não sejam da Intel, ou sejam de terceiros, fornecidos ao Cliente pela Intel ou por um Vendedor Autorizado são fornecidos “como estão", sem garantias de qualquer tipo.
     
  3. Suporte ao Cliente Intel.
    1. 3.1 — Serviços de suporte. Durante o Período de Garantia Limitada, o Suporte ao Cliente da Intel, ou ICS, prestará determinados serviços de suporte sem custo para o Cliente, incluindo suporte técnico e solução de problemas (“Serviços de Suporte"). A Intel não tem obrigação de fornecer Serviços de Suporte até que o pagamento integral referente ao Produto seja recebido pela Intel ou por um Vendedor Autorizado. Salvo de outra forma acordado por escrito pela Intel, a Intel não terá obrigação de prestar serviços de suporte local nas instalações do Cliente. Declarações afirmativas a respeito do suporte feitas por terceiros não serão vinculativas à Intel. Os Serviços de Suporte podem não estar disponíveis para todos os Clientes ou em todos os países e locais. Entre em contato com o ICS ou acesse /content/www/br/pt/support.html para obter mais informações sobre entidades ou países proibidos ou restritos.
       
    2. 3.2 — Solicitação de Serviços de Suporte de Garantia.  A Intel reserva-se o direito de cobrança pelos Serviços de Suporte após a expiração do Período de Garantia Limitada do Cliente.  A Intel também reserva-se o direito de cobrança pela realização de serviços, manutenção, suporte ou outras atividades solicitadas pelo Cliente que estejam fora do âmbito destes Termos e Condições de Serviço.
       
    3. 3.3 — Serviços excluídos. Os Serviços de Suporte excluem expressamente a manutenção de software, treinamento, manutenção preventiva ou qualquer manutenção, reparo ou substituição de hardware, resultantes de:
      • Acidentes, vandalismo, negligência, abusos ou uso incorreto, incluindo a falha em operar e cuidar do Produto de acordo com as especificações energéticas, ambientais, etc.
      • Causas externas ao Produto, incluindo, sem limitações, falhas elétricas (como picos de energia) ou de ar condicionado, danos causados por incêndios de origem externa ao Produto, danos causados por umidade, contaminação ambiental ou resultante de causas que não sejam o uso regular do Produto.
      • Refabricação ou restauração do Produto, exceto conforme autorizado pela Intel.
      • Transporte, remoção/reinstalação do Produto.
      • Alterações, modificações, reparos ou manutenção do Produto realizados por outras pessoas, com exceção da Intel ou um prestador de serviços autorizado da Intel.
  4. Recursos da Garantia.
    1. 4.1 — Solicitação de garantia do cliente. Antes de realizar uma solicitação de garantia válida nos termos da Seção 1, o Cliente deve entrar em contato com o ICS para resolver o problema. Se, após os procedimentos de solução e resolução de problemas do ICS, ele determinar que o(s) Produto(s) pode(m) estar defeituosos, a Intel decidirá, a seu critério, e dentro de um período razoável a partir do momento em que essa determinação for feita pelo ICS, entre uma das seguintes soluções: (i) Substituição em Garantia Avançada (conforme definida na Seção 4.2); (ii) depósito em conta do Vendedor Autorizado do preço de compra pago por esse Vendedor Autorizado à Intel pelos Produtos defeituosos, ou (iii) se um Cliente comprou diretamente da Intel e não por meio de um Vendedor Autorizado, depósito em conta do Cliente do preço de compra pago por esse Cliente à Intel pelo Produto defeituoso. A Intel, a seu critério, poderá utilizar peças de substituição nova ou recondicionadas para realizar qualquer substituição em garantia dos seus Produtos.
       
    2. 4.2 — Substituição em garantia avançada. Para produtos cuja devolução pelo Cliente ou Vendedor Autorizado foi autorizada pela Intel e foram designados pela Intel como Produtos para Substituição em Garantia Avançada (“AWR”), o Cliente ou Vendedor Autorizado, conforme o caso, deverá devolver o Produto ou peça defeituosa conforme às instruções de envio fornecidas pelo ICS no prazo de trinta (30) dias após o recebimento do Produto de substituição, de modo a manter a Garantia Limitada ou Garantia Estendida, conforme aplicável. Caso o Cliente não devolva o produto defeituoso à Intel no prazo de trinta (30) dias após o recebimento dessa substituição, ou se o produto devolvido não for um Produto genuíno, conforme determinado pela Intel a seu exclusivo critério, ou se a peça defeituosa for recebida pela Intel com danos de transporte aparentes, a Intel poderá buscar outros recursos, incluindo faturar ao Cliente o preço listado pelo Vendedor Autorizado para o Produto de substituição, ou o preço listado pela Intel caso o Cliente tenha comprado o Produto diretamente da Intel. Além disso, os privilégios de AWR podem ser rescindidos ou revogados e os Serviços de Suporte podem ser suspensos pela Intel, sem compensação ou crédito, até que o problema seja resolvido de modo satisfatório à Intel.
       
    3. 4.3 — Requisitos adicionais. Nenhum Produto designado como Produto AWR pode ser devolvido sem um número de AWR válido, e o número de AWR deve aparecer no exterior do pacote de envio. A Intel pode recusar a entrega e devolver os materiais ao remetente, à custa do remetente, caso algum Produto ou componente seja devolvido sem um número de AWR. Além disso, os Produtos devolvidos que não sejam defeituosos, que não estejam sujeitos à cobertura de garantia, conforme especificado na Seção 1, ou que contenham peças ausentes ou danificadas, serão faturados ao Cliente pelo preço listado pelo Vendedor Autorizado para o Produto de substituição, ou o preço listado pela Intel caso o Cliente tenha comprado o Produto diretamente da Intel. Além disso, os privilégios de AWR podem ser revogados e os Serviços de Suporte podem ser rescindidos ou suspensos pela Intel, sem compensação ou crédito, até que o problema seja resolvido de modo satisfatório à Intel. O Cliente será responsável pela embalagem adequada do Produto devolvido e por quaisquer danos decorrentes de embalagens inadequadas. O Cliente é responsável por garantir que o Produto seja devolvido à Intel sem faltar nenhum componente. A Intel reserva-se o direito de solicitar uma comprovação de entrega ao Cliente para todas as devoluções de Produtos.
       
    4. 4.4 — Envio; Embalagem. A Intel pagará os custos de transporte para a AWR e enviará uma etiqueta de envio pré-pago para o Produto defeituoso com a unidade de substituição. A Intel normalmente oferece transporte para o dia seguinte; contudo, o tempo de transporte real pode variar de devido a fatores fora do controle da Intel.
       
    5. 4.5 — Recurso exclusivo. Esta SEÇÃO 4 estabelece o único e exclusivo recurso do CLIENTE e a única e exclusiva responsabilidade da Intel em relação aos Produtos. EM NENHUM CASO, A INTEL OU SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO MONETÁRIO OU OUTROS CUSTOS ASSOCIADOS A SOLICITAÇÕES DE GARANTIA, SEJA PARA SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DE PRODUTOS, INCLUINDO CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA, INSTALAÇÃO OU OUTROS CUSTOS INCORRIDOS PELO CLIENTE E, EM PARTICULAR, QUAISQUER CUSTOS RELATIVOS À REMOÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUALQUER PRODUTO SOLDADO OU DE OUTRA FORMA PERMANENTEMENTE AFIXADO A UMA PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO.  SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A INTEL OU SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANO INDIRETO, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU ESGOTAMENTO DA BOA VONTADE, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA.
       
  5. Limitações de garantia.
    1. 5.1 — A Intel não oferece ou concorda com quaisquer condições, garantias ou outros termos que estipulem que os Produtos (incluindo qualquer firmware integrado em tais Produtos): serão a prova de falhas; funcionarão sem interrupção ou erro; ou serão isentos de defeitos ou erros de projeto, designados pela Intel como “errata”, incluindo “erratas" que possam causar com que os Produtos (ou qualquer firmware integrado em tais Produtos) apresentem desvios em relação às especificações publicadas. A Intel poderá designar “erratas" a seu exclusivo critério, incluindo após a entrega do Produto ou após o Cliente realizar uma solicitação de garantia.
       
    2. 5.2 — A Intel não oferece ou concorda com quaisquer condições, garantias ou outros termos que relacionados a condições defeituosas ou não conformidades resultantes de: (i) uso incorreto, instalação incorreta, manuseio incorreto, negligência, acidente ou abusos de qualquer Produto; (ii) manutenção ou calibração inadequadas de qualquer Produto; (iii) erros resultantes da incorporação ou combinação de qualquer Produto em ou com qualquer outro produto, serviço ou sistema; (iv) interoperabilidade; ou (v) falha em aplicar modificações, correções, atualizações ou soluções alternativas fornecidas pela Intel que solucionariam os defeitos ou não conformidades.
       
    3. 5.3 — A Intel não oferece ou concorda com quaisquer condições, garantias ou outros termos: (i) em relação a quaisquer defeitos ou outros erros no Produto causados por qualquer vírus, infecção, worm ou código malicioso similar não desenvolvidos ou apresentados pela Intel; (ii) de que os Produtos oferecerão proteção contra todas as possíveis ameaças de segurança, incluindo má conduta intencional de terceiros; (iii) em que o número de série da Intel foi removido ou danificado; (iv) para Produtos que tenham sido usados direta ou indiretamente em apoio a atividades proibidas por regulamentos de exportação dos EUA ou de outros países; (v) para Produtos que tenham sido utilizados por partes que constem na lista de exclusão de exportação mais recente dos EUA; (vi) para Produtos que tenham sido transferidos para países sujeitos a embargo ou restrições de comércio pelos EUA; ou (vii) para Produtos que tenham sido comprados de uma entidade que não seja a Intel ou um Vendedor Autorizado. A Intel não é responsável por qualquer inatividade do sistema ou interrupção do serviço atribuída (ou atribuível) a quaisquer dados ou sistemas perdidos ou roubados, ou ao uso pelo Cliente de sistemas ou aplicações de transação ou de encomendas eletrônicas da Intel, ou por quaisquer outros danos decorrentes ou resultantes do uso dos Produtos.
       
  6. Isenção de responsabilidade de garantia. AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E OUTROS TERMOS E RECURSOS ACIMA SUBSTITUEM QUALQUER OUTRA GARANTIA, CONDIÇÃO, TERMOS E RECURSOS, SEJAM EXPRESSOS, IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU QUALQUER GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO, OU GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÕES OU DO USO DO ITEM COMERCIAL, PROPOSTA, ESPECIFICAÇÃO OU AMOSTRA.  CASO A INTEL NÃO POSSA LEGALMENTE SE ISENTAR DE GARANTIAS ESTATUTÁRIAS OU IMPLÍCITAS, ENTÃO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, TODAS TAIS GARANTIAS SERÃO LIMITADAS EM DURAÇÃO PARA A DURAÇÃO DA GARANTIA EXPRESSA E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. A INTEL, NÃO ASSUME E NEM AUTORIZA NENHUMA PESSOA A ASSUMIR, EM SEU NOME, NENHUMA OUTRA RESPONSABILIDADE. EXCETO PARA AS GARANTIAS DE PRODUTOS PARA USUÁRIOS FINAIS FORNECIDAS COM O PRODUTO E DESCRITAS NA EMBALAGEM DO PRODUTO, ESSAS GARANTIAS, CONDIÇÕES E RECURSOS SÃO FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE AO usuário final original do Produto E NÃO ESTÃO SUJEITOS A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU TRANSMISSÃO A TERCEIROS, E QUALQUER TENTATIVA DE CESSÃO OU TRANSMISSÃO SERÁ INVÁLIDA.
     
  7. Dados e Privacidade.  É A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE DE FAZER CÓPIAS DE BACK-UP DOS DADOS DO CLIENTE E GARANTIR QUE TODOS OS SEUS DADOS E ARQUIVOS SEJAM ADEQUADAMENTE DUPLICADOS E DOCUMENTADOS ANTES DE PERMITIR O SERVIÇO DE SUPORTE DE QUALQUER PRODUTO. A INTEL, SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS OU QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER INFORMAÇÕES OU DADOS CONFIDENCIAIS OU PRIVADOS CONTIDOS EM QUALQUER PRODUTO, HARDWARE, SOFTWARE OU MÍDIA. A INTEL, SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS OU QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE QUALQUER DANO OU PERDA DE TAIS DADOS ENQUANTO O PRODUTO ESTIVER EM POSSE DA INTEL, DE SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS OU DE QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇO. A INTEL, SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS OU QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PELO BACKUP, SALVAMENTO, DESCARGA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO OU REINSTALAÇÃO DE QUAISQUER PROGRAMAS OU DADOS, EXCETO O SOFTWARE INSTALADO PELA INTEL QUANDO O PRODUTO FOI FABRICADO.
     
  8. Limitação da responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A INTEL OU SEUS REVENDEDORES AUTORIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS AO CLIENTE POR QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANO INDIRETO, INCIDENTAIS, PUNITIVAS OU ESPECIAIS, SEJAM PREVISÍVEIS OU IMPREVISÍVEIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, ESGOTAMENTO DA BOA VONTADE, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA.  NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA INTEL EM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ OS CUSTOS QUE O CLIENTE PAGOU À INTEL PELOS SERVIÇOS DE SUPORTE, SE HOUVER.
    ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO PROPORCIONAM AOS CLIENTES DIREITOS JURÍDICOS ESPECÍFICOS. O CLIENTE TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE PODEM VARIAR DE ESTADO PARA ESTADO OU DE PAÍS PARA PAÍS.  ALGUMAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO CLIENTE. RECOMENDA-SE QUE O CLIENTE CONSULTE A LEIS APLICÁVEIS DE SEU ESTADO OU PAÍS PARA UMA DETERMINAÇÃO TOTAL DOS DIREITOS DO CLIENTE.
     
  9. Termos gerais.
    1. 9.1 — Direitos de propriedade intelectual. A Intel detém todo o direito, título e interesse relativos a todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao projeto dos Produtos e de qualquer software, firmware, conhecimento ou outra tecnologia desenvolvidos pela Intel no cumprimento destes Termos e Condições de Serviço.
       
    2. 9.2 — Força maior. A Intel não será responsável por qualquer falha em executar atos nos termos destes Termos e Condições de Serviço devido a circunstâncias ou causas imprevistas que vão além do controle razoável da Intel, incluindo, atos fortuitos, guerras, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, atos de terrorismo ou sabotagem, vírus eletrônicos, worms ou microcódigos corrompidos, escassez de fornecimento ou atraso na entrega pelos fornecedores da Intel, incêndios, inundações, terremotos, acidentes, greves, radiação, inabilidade de garantir transporte, falhas em linhas de comunicação ou energia, instalações, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.
       
    3. 9.3 — Totalidade do contrato. Estes Termos e Condições de Serviço são o entendimento completo e total entre a Intel e o Cliente em relação aos serviços de garantia e suporte dos Produtos e substituem todos os acordos, propostas, representações, declarações ou entendimentos anteriores entre as partes no que diz respeito a esse assunto, sejam estes por escrito ou verbais. Qualquer renúncia ou alteração destes Termos e Condições de Serviço só será eficaz se for celebrada por escrito por um representante autorizado da Intel.
       
    4. 9.4 - Leis Aplicáveis. Estes Termos e Condições de Serviço serão regidos pelas leis do Estado de Delaware e dos EUA, não obstante suas disposições relativas a conflitos de leis, e a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos e Condições de Serviço. O Cliente concorda irrevogavelmente que os tribunais do Estado de Delaware, EUA, terão jurisdição exclusiva para solucionar qualquer disputa ou demanda decorrente de ou em conexão com estes Termos e Condições de Serviço, seu objeto ou formação. O Cliente renuncia a qualquer objeção a essa escolha de lei, jurisdição e foro.
       
    5. 9.5 - Divisibilidade das Cláusulas. Caso qualquer cláusula destes Termos e Condições de Serviço seja total ou parcialmente inválida, a validade das cláusulas ou partes restantes não será afetada.
       
    6. 9.6 - Sobrevivência. As Seções 2, 4.5, 5, 6, 7, 8 e 9 sobreviverão à rescisão ou expiração de quaisquer Serviços de Suporte ou Garantia Limitada.
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