Termos e Condições do Intel® Technology Provider

Atualização de 1º de julho de 2018

1. Definições
2. Isenção de responsabilidade com relação a parceiros e agências
3. Níveis do programa
4. Terminologia do programa
5. Suas obrigações relativas à parceria
6. Benefícios e serviços do programa
7. Informações confidenciais
8. Prazo, alterações e rescisão
9. Outros termos, condições e avisos
10. Disposições Gerais

Se você recebeu o status de parceiro do programa Intel® Technology Provider (“Programa”), estes Termos e Condições ("Termos e Condições") constituem um contrato legal entre a Intel Corporation e suas subsidiárias ("Intel") e Você. “Você” se refere a você ou seu empregador ou outra entidade em cujo benefício você atua, conforme for o caso. Se Você está concordando com estes Termos e Condições em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, Você declara e garante que possui autoridade legal para vincular aquela pessoa jurídica a estes Termos e Condições, caso em que “Você”, “Seu” ou “Sua” estarão se referindo àquela pessoa jurídica.

Leia atentamente estes Termos e Condições. Leia também a declaração de privacidade do Programa Intel® Technology Provider localizada em https://www.intel.com.br/content/www/br/pt/privacy/program-privacy-statement.html que descreve como Suas informações serão utilizadas e tratadas.

Se Você concordar com estes Termos e Condições, clique em “ACEITO”. Se não concordar, clique em “NÃO ACEITO”.

Sua aceitação destes Termos e Condições não obriga a Intel a aceitá-lo no Programa. Para ser aceito, contudo, Você deve aceitar estes Termos e Condições e, se apropriado, aceitar o Contrato de Licenças de Marcas Comerciais de Canal (CTLA), enviar um formulário de inscrição preenchido e atender a todas as qualificações de nível de parceria.

1. DEFINIÇÕES

1.1 “Vendedores” são aquelas entidades aprovadas pela Intel, que distribuem ou de outra forma vendem produtos Intel® genuínos ou produtos finais contendo produtos Intel® genuínos, incluindo, entre outros, Distribuidores Autorizados Intel®, fabricantes de design original, fabricantes de equipamentos originais, fornecedores de canal e revendedores de canal.

1.2 "Data de vigência" é a data na qual a Intel fornece a Você notificação por escrito da Sua aceitação como parceiro do Programa.

1.3 “Intel” significa Intel Corporation e suas subsidiárias e afiliadas designadas.

1.4 “Produto(s)” são produtos Intel® genuínos ou produtos finais que contenham produtos Intel® genuínos vendidos pelos Vendedores.

1.5 “Vendas” são as vendas de Produto reportadas pelos Vendedores ou outras fontes de dados de terceiros para a Intel.

1.6 "Benefícios do Programa" são os benefícios descritos em: https://www.intel.com.br/content/www/br/pt/technology-provider/about-the-program/overview.html conforme apropriado para Seu nível atual de parceria, que podem ser modificados periodicamente a critério exclusivo da Intel.

1.7 "Qualificações da Parceria" são as qualificações da parceria descritas em: https://www.intel.com.br/content/www/br/pt/technology-provider/membership/tiers-overview.html conforme apropriado para Seu nível atual de parceria, que pode ser modificado periodicamente a critério exclusivo da Intel.

1.8 “Período de experiência” é um período de 90 dias durante o qual alguns ou todos os benefícios do Programa podem não estar disponíveis, como descrito em mais detalhes nas seções 8.3 e 8.4 deste documento.

1.9 “Status Limitado” é um período de nove meses durante o qual alguns Benefícios do Programa podem não estar disponíveis, conforme descrito em mais detalhes nas seções 8.5 e 8.6 deste documento.

2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE de PARCEIROS e AGÊNCIAS

Você reconhece que a palavra "Parceiro" é um termo comumente usado no mercado de tecnologia para designar um relacionamento de marketing entre empresas não afiliadas e é utilizado aqui de acordo com este uso comum. Estes Termos e Condições e o uso da palavra "Parceiro" neste documento não devem ser considerados, nem têm a intenção de criar, uma parceria, agência, distribuição, empreendimento conjunto ou outro acordo semelhante entre as partes. Os funcionários, agentes ou representantes de uma das partes não deverão ser considerados funcionários, agentes ou representantes da outra. Cada parte será considerada uma entidade independente e não terá qualquer autoridade para contrair obrigações jurídicas em nome da outra parte. Nem Você e nem a Intel têm autorização para criar qualquer obrigação, explícita ou implícita, em nome da outra parte. Sem limitação do supracitado, Você confirma que o uso do termo "Parceiro" nos materiais do Programa não constitui ou implica qualquer parceria jurídica ou relação fiduciária entre as partes.

3. NÍVEIS DO PROGRAMA

Existem três níveis de parceria no Programa. As qualificações de níveis de parceria podem ser encontradas em: www.intel.com/reseller ou http://technologyprovider.intel.com

(i) Parceiro Platinum
(ii) Parceiro Gold
(iii) Parceiro Registrado

O título, a estrutura e os benefícios do Programa podem variar conforme o país.

4. TERMINOLOGIA DO PROGRAMA

Como parceiro do Programa, Você só pode usar o nome do Programa e Sua designação de nível em texto ou áudio das seguintes maneiras:

4.1 Quando se referir ao Programa:
 

Programa Intel® Technology Provider
(Não use ITP como forma abreviada)

4.2 Quando se referir ao Seu nível de parceria:
 

Parceiro Platinum
Parceiro Gold
Parceiro registrado

4.3 Quando se referir ao Programa e ao nível em conjunto:

Programa Intel® Technology Provider, Parceiro Platinum
Programa Intel® Technology Provider, Parceiro Gold
Programa Intel® Technology Provider, Parceiro Registrado

OU:

Programa Intel® Technology Provider – Parceiro Platinum
Programa Intel® Technology Provider – Parceiro Gold
Programa Intel® Technology Provider – Parceiro Registrado
(Nota: use um travessão, e não um hífen.)

4.4 Quando se referir ao Seu nível de parceria pela primeira vez no documento:
 

Participante Platinum do Programa Intel® Technology Provider
Participante Gold do Programa Intel® Technology Provider
Participante Registrado do Programa Intel® Technology Provider

4.5 Exemplos de uso apropriado:
 

Uso subsequente: “Como sou um Parceiro Platinum, tenho.”

4.6 Exemplos de uso inadequado - Nunca Permitido:
 

“Parceiro Intel” ou “parceiro Intel ou “parceiro da Intel” ou “Provedor de tecnologia” em qualquer uso.

5. OBRIGAÇÕES DO SEU NÍVEL DE PARCERIA

5.1 Agir em conformidade com Termos e Condições e CTLA: Você concorda em cumprir todo o tempo estes Termos e Condições, qualquer contrato de licença de marca comercial que a Intel disponibilize como parte do programa Intel® Technology Provider ou com relação a ele, como o Contrato de Licença de Marca Comercial do Canal (CTLA).

5.2 Preencha e envie esses documentos para a Intel:

Aplicação de nível de parceria
Contrato de Licença de Marca Registrada do Canal (CTLA)
 

5.3 Treinamento: determinados níveis do Programa exigem que os parceiros e seus funcionários sejam treinados nos produtos e tecnologias Intel®. Consulte as qualificações de parceria quanto a detalhes sobre requisitos de treinamento específicos para Seu nível de parceria.

5.4 Informações de perfil: ao menos uma vez ao ano ou a qualquer momento, se mudar de nível no programa, Você deve verificar e atualizar as informações de perfil da Sua empresa (incluindo, entre outros, nome da empresa, contato principal e secundário, cargo, endereço de e-mail, endereços comerciais (físico e e-mail), código postal, telefone e número de fax) que a Sua empresa tenha arquivado na Intel (“Informações de Perfil”) e que Você concorda que a Intel use com relação à Sua empresa.

5.5 Compras: Você concorda em fornecer à Intel informações e dados de vendas, diretamente ou por intermédio de empresas que fornecem tais dados, que serão usados pela Intel com relação a seus negócios. Sua elegibilidade para benefícios e serviços de parceria do Programa será determinada pela Intel, em parte com base em informações de vendas, conforme apropriado para Seu nível de parceria.

5.6 Integração do produto: somente para parceiros Platinum. Você declara que pelo menos 70% dos produtos Intel ou produtos baseados na Intel® que Você compra de vendedores são vendidos por Você como produtos finais ou como um produto integrado que inclui o componente que você comprou. A verificação da integração do produto/produtos finais pode ser uma exigência de determinados níveis de parceria. A Intel reserva-se o direito de fazer auditoria em qualquer informação de vendas reportada automaticamente ou informações de vendas geradas pelo sistema.

5.7 Receita reportada automaticamente: a Intel também pode solicitar que você gere um relatório automático do número de sistemas com CPUs da Intel que a sua Empresa vendeu no ano calendário anterior. A Intel reserva-se o direito de validar as informações desse relatório automático. A Intel terá o direito de inspecionar fazer auditar dos registros da Sua Empresa, incluindo uma visita/inspeção ao site físico das Suas instalações. Conforme a Intel julgar apropriado ou mediante uma solicitação por escrito, essa auditoria será realizada por uma empresa independente às custas da Intel e você receberá uma notificação com pelo menos dez dias de antecedência. Os resultados dessa auditoria devem ser mantidos em confidencialidade pelo auditor e, se conduzidos por terceiros, apenas o não cumprimento das obrigações desses Termos e Condições será reportado à Intel.

5.8 Conectividade. Você concorda em:
(i) manter um endereço de e-mail ativo para contato principal da Sua empresa e de todos os funcionários que participarem do Programa como parte dos critérios de nível de parceria;
(ii) manter a capacidade de acessar os sites do Programa; Se Sua ID de login e senha ficarem inativas por mais de 18 meses, a Intel poderá excluir Sua ID de login individual e reatribuí-la e rescindir Seu Contrato de Licença de Marca Comercial do Canal (CTLA);
(iii) manter protegida toda e qualquer senha utilizada para acessar os sites do programa na Web e utilizá-la apenas para Seu próprio acesso autorizado a tais sites;
(iv) analisar todas as notificações oficiais do Programa que a Intel envia referentes a mudanças de status da parceria ou do Programa para Você e para os funcionários envolvidos no Programa, independentemente das preferências de newsletter e comunicação e
(v) permitir que a Intel relacione o nome da Sua empresa, endereço e status de parceiro em um site acesso aberto ao público e forneça um link para o site da Sua empresa na Web, com uma isenção de responsabilidade informando que a Intel não é responsável pelo conteúdo do Seu site.

6. BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO PROGRAMA

6.1 Pontos: pontos ("Pontos") são um benefício arbitrário que a Intel oferece a parceiros ativos, dependendo do nível de parceria no Programa, que compram produtos Intel® qualificáveis dos Vendedores (doravante chamados “Parceiros Elegíveis do Programa”). Os Distribuidores Autorizados Intel®, Fornecedores aprovados Intel®, Fornecedores de componentes Intel não são elegíveis a ganhar pontos. Os pontos também podem ser creditados a Parceiros Elegíveis do Programa que realizaram outras atividades que não sejam de compras (doravante chamadas “atividades não transacionais”) definidas pela Intel. Anexo A deste contrato define Termos e Condições complementares em relação aos Pontos.

6.2 Benefícios e serviços adicionais. Periodicamente, a Intel pode oferecer benefícios ou serviços, além dos aqui especificados, para parceiros do Programa. Esses benefícios ou serviços podem ser regidos por diretrizes e regras separadas ou por outros Termos e Condições. As diretrizes, regras ou Termos e Condições para um determinado benefício ou serviço devem reger esse benefício ou serviço específico. Um parceiro poderá estar apto à participar de vários programas se atender às diretrizes específicas; no entanto, os benefícios financeiros dos programas não serão combinados.

7. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

No caso de Você ter assinado um Contrato de Não Divulgação Corporativo ("CNDA") com a Intel, os termos desse CNDA serão aplicados a quaisquer informações confidenciais (conforme definidas no CNDA) trocadas entre a Intel e Você.

No caso de você não ter assinado um CNDA, o seguinte será aplicado:

As "Informações Confidenciais" da Intel incluem:
(i) informações tangíveis da Intel rotuladas como "confidencial" ou "Intel Confidencial", e
(ii) informações comunicadas verbalmente que sejam relacionadas ou estejam incorporadas a um documento tangível rotulado como “confidencial” ou “Intel Confidencial”.

Todas as vezes, o direito e a posse das informações confidenciais permanecerá com a Intel. As informações confidenciais podem ser divulgadas para Sua empresa em treinamentos e por outros meios. Determinados benefícios dos Programas Intel podem exigir termos de confidencialidade adicionais como condição de participação. Os termos abaixo controlam as informações confidenciais da Intel divulgadas por intermédio do Programa e persistem após o término ou extinção destes Termos e Condições e da Sua parceria. Você concorda em executar e cumprir os seguintes termos:

a. Preservação das informações confidenciais. Manter as informações confidenciais com, no mínimo, o mesmo grau de atenção que Você emprega para proteger Suas próprias informações confidenciais e privadas, mas com pelo menos um grau razoável de cuidado de acordo com as circunstâncias.

b. Sem Divulgação. Não divulgue qualquer informação confidencial para terceiros, exceto para os funcionários da Sua empresa que tenham necessidade de conhecer as informações para executar seus trabalhos. Antes de divulgar informações confidenciais para os funcionários da Sua empresa, treine-os nestas obrigações contratuais de confidencialidade e obtenha a sua concordância em cumpri-las. Você é o responsável pelo cumprimento destas obrigações contratuais por parte dos funcionários da Sua empresa.

c. Cópias. Não faça cópias de informações confidenciais, a menos que seja necessário para os empregados da Sua empresa que precisem conhecê-las; todas as cópias devem receber a indicação "Intel Confidencial".

d. Duração. Mantenha as informações confidenciais como tal por pelo menos 5 (cinco) anos a partir da data que em que foram divulgadas a Você, a menos que sejam:
(i) de domínio público legitimamente,
(ii) legitimamente recebidas de terceiro sem obrigação de confidencialidade,
(iii) legitimamente do Seu conhecimento sem limitação de uso ou de divulgação antes de recebê-la da Intel ou
(iv) geralmente disponibilizada para outros pela Intel sem restrições quanto à divulgação.

e. Você concorda em devolver ou destruir a totalidade ou parte das informações confidenciais, inclusive quaisquer cópias, mediante a solicitação da Intel e em confirmar Seu cumprimento de tal solicitação.

8. PRAZO, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

8.1 Prazo. Estes Termos e Condições entrarão em vigor a partir da Data de Vigência e assim continuarão, a menos que rescindidos conforme definido neste documento. Quando Seu nível de parceria for estabelecido, estes Termos e Condições serão renovados automaticamente e entrarão em vigor no primeiro dia de cada ano calendário, sujeito à Sua conformidade com estes Termos e Condições. Você receberá uma notificação por escrito ou eletrônica da Intel estipulando que Sua parceria entrou em vigor no ano calendário aplicável. Se Você for um parceiro Gold ou Platinum, o status do Seu nível expirará no último dia daquele ano calendário, a menos que seja rescindido antes em conformidade com os Termos e Condições do Programa abaixo. Anualmente a Intel avaliará o status do Seu nível e pode estender o termo por mais um ano, contanto que Você tenha atendido às condições para o status do nível no Programa e esteja em conformidade com esses Termos e Condições. Se Você for um parceiro registrado, sua parceria continuará até ser rescindida em conformidade com os Termos e Condições do Programa.

8.2 Alterações no Programa. A qualquer momento após notificar Você a Intel pode:
 
(i) adicionar novos níveis ao Programa,
(ii) cancelar todos ou algum nível do Programa ou
(iii) alterar, modificar ou descontinuar parte ou todo o Programa, benefícios ou serviços.

É sua responsabilidade revisar esses Termos e Condições pelo menos uma vez ao ano ou com frequência maior, se a Intel notificá-lo sobre uma alteração nos Termos e Condições. Você concorda que a continuidade da Sua participação ou seu acesso ao Programa após quaisquer alterações ou modificações constitui Sua aceitação de tais alterações nos Termos e Condições.

8.3 Período de Teste. A Intel poderá colocar Você em Período Probatório se não agir em conformidade com estes Termos e Condições ou qualquer CTLA aplicável ou as diretrizes de utilização de logotipos Intel. "Período Probatório" é um período de até 90 dias durante o qual Você poderá não ser elegível aos benefícios do Programa. Durante esse período, você deverá adotar medidas para corrigir as deficiências que lhe forem indicadas. Se as deficiências persistirem no final do Período Probatório, sua parceria no Programa poderá ser rescindida. A Intel não atenderá a qualquer solicitação de readmissão no Programa até pelo menos 6 (seis) meses após a data da rescisão. A readmissão no Programa dependerá unicamente do critério da Intel.

8.4 Status limitado. A Intel pode colocá-lo em Status Limitado se Você não verificar e atualizar as informações de perfil da Sua empresa conforme exigido na Seção 5.4 acima. O Status Limitado é ativado se Você não tiver atualizado o perfil da Sua empresa durante os três meses do período de renovação anual. “Status Limitado” é um período de até nove meses durante o qual Você não será elegível para usufruir dos benefícios do Seu Programa, incluindo Pontos (embora tais pontos continuem a ser acumulados durante esse período). Durante este período, Você deve atualizar o perfil da Sua empresa. Se o perfil da sua empresa não tiver sido atualizado até o final do período de Status limitado, Você poderá ser excluído do Programa. A Intel não atenderá a qualquer solicitação de readmissão no Programa até pelo menos 6 (seis) meses após a data da rescisão. A readmissão no Programa dependerá unicamente de critério da Intel.

8.5 Rescisão da parceria ou alteração no programa de parceria – Intel A Intel poderá rescindir Sua parceria no Programa ou alterar sua parceria de um nível para outro a qualquer momento, mediante notificação a Você a critério exclusivo da Intel. A conduta que pode representar motivo para rescisão inclui, entre outras:
 
(i) Envio de informações incorretas ou falsas na sua inscrição na parceria, inclusive perguntas do perfil do Programa;
(ii) Obtenção ou tentativa de obter benefícios ou serviços por meios enganosos, fraudulentos ou ilegais;
(iii) Participação na criação, venda ou oferta de venda de qualquer produto Intel® remarcado, falsificado, alterado, adulterado ou reembalado ou envio de tais produtos para troca pela Intel;
(iv) Manutenção ou solicitação de contas de parceria múltiplas ou duplicadas;
(v) Não cumprimento de quaisquer dos requisitos da parceria;
(vi) Não cumprimento de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições ou
(vii) Não cumprimento de qualquer das cláusulas contidas no CTLA e/ou nos contratos de licença de logotipos, se aplicável.
(viii) Não cumprimento de quaisquer outras cláusulas aplicáveis a Você como parceiro do Programa ou aplicáveis a quaisquer benefícios oferecidos a Você como parceiro do Programa, inclusive violação dos requisitos do Programa de Garantia do Canal (CWP) da Intel.

8.6 Rescisão da Parceria – Parceiro do Programa. Você pode rescindir voluntariamente Sua parceria no Programa a qualquer momento fornecendo um aviso por escrito ao administrador do Programa.

8.7 Vigência da rescisão. Em caso de rescisão, todos os direitos concedidos a Você sob estes Termos e Condições e quaisquer contratos de licenças de marcas comerciais aplicáveis, tais como o CTLA, serão imediatamente rescindidos e Você deverá cumprir imediatamente todas as obrigações de rescisão especificadas nestes Termos e Condições e outros contratos aplicáveis.

8.8 Atualização. A Intel avaliará periodicamente Sua elegibilidade para atualizar o status da Sua parceria de parceiro Registrado para Gold ou de Gold para Platinum. Todas as atualizações estão sujeitas a critérios de associação em vigor naquele momento para o nível de parceria e requerem confirmação pela Intel. As atualizações para o nível Platinum precisam ser validadas manualmente; Sua ativação como parceiro Platinum pode demorar vários meses.

8.9 Downgrade (redução de status). ANUALMENTE, CASO VOCÊ NÃO MAIS ATENDA AOS CRITÉRIOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA SEU NÍVEL ATUAL, O ATUAL STATUS DA SUA PARCERIA NÃO SERÁ RENOVADO E VOCÊ SERÁ DESIGNADO NOVAMENTE OU RECEBERÁ UMA REDUÇÃO DE STATUS PARA O NÍVEL APROPRIADO DA PARCERIA SEM AVISO PRÉVIO. VOCÊ DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS PARA SEU NOVO NÍVEL. (NO ENTANTO, VOCÊ NÃO TERÁ QUE ACEITAR NOVAMENTE ESSES TERMOS E CONDIÇÕES OU, SE APLICÁVEL, O CTLA).

9. OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES E AVISOS

9.1 Nenhum endosso. Você confirma que a Intel não faz reivindicações em Seu nome quanto à qualidade dos produtos ou serviços que Você oferece. Você não solicitará que a Intel endosse seus produtos ou serviços.

9.2 Site do parceiro e senha. Você deve ter uma senha para acessar determinadas partes do site do Programa na Web. Você manterá Sua senha protegida e confidencial e a utilizará apenas para acesso autorizado ao site do Programa na Web. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem com a sua senha. Você notificará imediatamente a Intel acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado da Sua senha. A Intel não é responsável por quaisquer consequências do uso não autorizado da Sua senha. Direcione quaisquer dúvidas ou problemas com Sua senha ou site para: www.intel.com/technologyprovider ou www.technologyprovider.intel.com.

9.3 Produtos Falsificados e Remarcados. Você não alterará a funcionalidade, modificará ou remarcará qualquer produto da Intel. Você não comprará, usará, venderá, intermediará ou promoverá a venda de produtos Intel alterados ou falsificados. Qualquer produto devolvido à Intel que esta considerar que tenha sido alterado de maneira ilegal poderá ser entregue às autoridades de segurança pública para ação penal. Você não embalará novamente um produto Intel ou nenhum outro produto em embalagem da Intel para revenda nem alterará a embalagem de qualquer produto Intel.

9.4 Conteúdo e Software Disponíveis nos Sites da Intel. A Intel mantém sites para o Programa. As disposições contidas sob o link "Termos de Uso" nesses sites aplicam-se a materiais constantes dos sites da Intel. O software que pode ser baixado de um site da Intel é o trabalho protegido por direitos autorais da Intel ou dos seus fornecedores. Você concorda em usar qualquer um desses produtos de software em conformidade com os termos de um contrato de licença de software aplicável.

9.5 Declaração de Privacidade do Programa. Em determinadas circunstâncias, a Intel pode trabalhar com outros fornecedores do ecossistema de tecnologias para fornecer novos programas e valor para os parceiros do Programa. Você concorda que a Intel possa coletar informações sobre volume e tipos de produtos da Intel e dos fornecedores do ecossistema que Você compra daqueles fornecedores do ecossistema participantes ("Informações da Compra"). A Intel pode também utilizar ou compartilhar Suas Informações de perfil e informações de compra com os fornecedores participantes, distribuidores participantes e/ou terceiros prestadores de serviços para que eles possam oferecer suporte a esses programas e fornecer benefícios adicionais aos membros do Programa.

(i) Informações Bancárias. Podemos solicitar a Você informações da Sua conta bancária para permitir o pagamento diretamente na conta da Sua empresa de quaisquer incentivos financeiros do Programa para o qual Você seja elegível. Essas informações serão usadas apenas para fins de processamento de pagamento.

(ii) Distribuidores Autorizados Intel® e outros vendedores. A Intel coleta dados sobre vendas dos seus Vendedores e utiliza essas informações para avaliar Seu status no Programa, além de determinar os benefícios financeiros apropriados, programas de suporte a clientes ou outros benefícios ou serviços do Programa para os quais Você possa ser elegível. Podemos fornecer aos Vendedores informações relacionadas ao Programa (inclusive, entre outras, elegibilidade a pontos, saldos e término) para que possamos fornecer a Você relevantes benefícios ou serviços para parceiros do Programa. Os Vendedores e seus empregados estão proibidos de utilizar as informações que a Intel lhes fornecer para qualquer finalidade diferente das instruções fornecidas pela Intel e a Intel adota medidas razoáveis para garantir que os Vendedores protejam adequadamente Suas informações em nome da Intel.

(iii) Prestadores de serviços terceirizados. A Intel algumas vezes contrata prestadores de serviços terceirizados para prestarem serviços de marketing e logística em nome da Intel, tais como o envio por e-mail de boletins informativos ou prêmios que você tenha ganho em algum concurso, fornecimento de serviços de suporte a clientes, hospedagem de serviços web, processamento de inscrições em treinamentos ou outros eventos, realização de questionários do programa, pesquisas, promoções ou concursos, processamento de pagamentos para benefícios financeiros ou realização de análises estatísticas dos programas Intel. A Intel fornecerá a esses prestadores de serviço terceirizados as informações de que necessitam para oferecer benefícios ou serviços em nome da Intel. Nossos prestadores de serviços terceirizados e seus funcionários estão proibidos de utilizar as informações que a Intel lhes fornecer para qualquer finalidade diferente das instruções fornecidas pela Intel e a Intel adota medidas razoáveis para garantir que eles protejam adequadamente Suas informações em nome da Intel.

9.6 Conteúdo e Sites de Terceiros na Web. Os sites do Programa podem ter conteúdo de sites de terceiros e links para esses sites. Você reconhece e concorda que a Intel não será de forma alguma responsável por qualquer declaração, propaganda ou outro material de marketing de revendedor fornecido em tais sites de terceiros.

9.7 Isenção de Responsabilidade. O PROGRAMA, OS SITES DO PROGRAMA NA WEB, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER INFORMAÇÃO, TEXTO, GRÁFICOS, LINK OU OUTROS ITENS CONTIDOS NO WEBSITE E OS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS FORNECIDOS NO WEBSITE OU POR INTERMÉDIO DELE SÃO FORNECIDOS SEM NENHUMA GARANTIA PARA SUA CONVENIÊNCIA SEM NENHUMA GARANTIA, QUALQUER QUE SEJA, DA INTEL E SEUS FORNECEDORES. A INTEL NEGA TODAS E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU OUTRAS COM RELAÇÃO AO PROGRAMA, WEBSITE E BENEFÍCIOS, MATERIAIS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELO PROGRAMA, POR MEIO DELE OU DE WEBSITES DO PROGRAMA, INCLUSIVE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU QUALQUER GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A INTEL NÃO GARANTE O ACESSO CONTÍNUO OU ININTERRUPTO AOS SITES DO PROGRAMA NA WEB NEM A OPERAÇÃO, FUNCIONAMENTO OU DISPONIBILIDADE DOS SITES DO PROGRAMA NA WEB, OU AINDA QUE O SITE ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU QUE OS DEFEITOS NOS WEBSITES DO PROGRAMA SERÃO CORRIGIDOS.

9.8 Limitação de Responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A INTEL OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CESSAÇÃO DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, SEJAM SOB TEORIA DE CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA, RESULTANTE DE OU, DE QUALQUER FORMA, ASSOCIADO AO PROGRAMA, WEBSITES DO PROGRAMA OU SEU USO DO SITE DO PROGRAMA PARA A COMPRA DE COMPONENTES, SOFTWARE E/OU SERVIÇOS DE VENDEDORES PARTICIPANTES OU POR INTERMÉDIO DO WEBSITE DO PROGRAMA, MESMO SE A INTEL FOR AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL PERANTE VOCÊ, NO TOCANTE AO PROGRAMA E AOS WEBSITES DO PROGRAMA (QUER A REIVINDICAÇÃO SEJA BASEADA EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL) NÃO EXCEDERÁ A SOMA DOS BENEFÍCIOS PAGOS OU PAGÁVEIS PELA INTEL A VOCÊ NOS TERMOS DO PROGRAMA, SE HOUVER. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS E COMO CONSEQUÊNCIA ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

9.9 Anticorrupção Você declara e garante que está em conformidade com todas as leis anticorrupção em vigor e que não violou ou violará tais leis, incluindo, entre outras, a Lei de Práticas Anticorrupção do Exterior dos Estados Unidos, a Lei Antissuborno do Reino Unido e leis anticorrupção locais na Sua jurisdição. Sem limitação, você afirma que você e seus funcionários, agentes e representantes, direta ou indiretamente, não ofereceram ou oferecerão, pagaram ou pagarão, prometeram ou prometerão ou autorizaram ou autorizarão o pagamento de dinheiro, presentes ou qualquer valor para: (i) qualquer Funcionário Público (definido como representante, funcionário ou pessoa atuando em um cargo oficial de qualquer órgão, agência ou instituição do governo, incluindo empresas de propriedade do estado ou controladas pelo estado e organizações internacionais públicas, bem como partidos políticos ou seus representantes oficiais ou candidatos a cargo público) ou (ii) qualquer pessoas que você saiba ou tenha motivos para crer que todo ou parte desse dinheiro, presente ou objetos de valor serão oferecidos, pagos ou fornecidos, direta ou indiretamente, a qualquer funcionário do governo com o objetivo de: (1) influenciar indevidamente um ato ou decisão Oficial do Governo em suas funções oficiais; (2) induzir indevidamente um Funcionário Público a executar ou omitir um ato, violando a obrigação legal de tal funcionário; (3) obter vantagem indevida ou (4) induzir indevidamente o Funcionário Público a utilizar sua influência para afetar ou influenciar qualquer ato ou decisão de um governo ou instituição, visando ajudar a Intel ou qualquer de seus afiliados a obter ou manter negócios. A Intel rescindirá por justa causa este contrato imediatamente em caso de suspeita razoável de que Você violou a FCPA ou outras leis e regulamentações semelhantes na Sua jurisdição.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Variações. A implementação e administração do Programa pode variar de um país para outro.

10.2. Cessão. Sua parceria no Programa não é transferível ou atribuível. A Intel poderá designar ou delegar seus direitos e/ou obrigações, em parte ou na sua totalidade, sob estes Termos e Condições a qualquer uma das suas subsidiárias que sejam direta ou indiretamente de propriedade total da Intel.

10.3. Ordem de Prioridade. A versão no idioma inglês destes Termos e Condições prevalecerá sobre qualquer das suas traduções. Os termos do CTLA prevalecerão sobre estes Termos e Condições com relação ao objeto do CTLA. Os Termos e Condições Padronizados da Intel para Vendas (atualizados periodicamente) aplicam-se a qualquer venda de Produtos pela Intel. Os Termos e Condições Padronizados da Intel para Vendas estão disponíveis mediante solicitação e no portal Link comercial Intel®.

10.4. Renúncia. A não aplicação de qualquer um destes Termos e Condições não constituirá renúncia de tais termos, nem afetará a sua aplicação.

10.5 Modificações. Estes Termos e Condições não podem ser modificados a não ser por escrito e assinados por representantes autorizados de ambas as partes. Não obstante o acima exposto, a Intel poderá, a seu critério exclusivo, alterar ou cancelar o Programa e/ou os Benefícios do Programa e os presentes Termos e Condições, que entrarão em vigor após notificação a menos que seja definido em um momento diferente. A postagem de alterações no site do Programa na Web e/ou o envio de notificação por e-mail serão considerados suficientes para notificar Você sobre tais alterações.

10.6 Cumprimento das leis. Você cumprirá, a Suas expensas, todos os estatutos, regulamentos, regras, decretos e ordens de qualquer órgão, departamento ou agência do governo que se aplique ao desempenho das Suas obrigações em relação ao Programa e a estes Termos e Condições.

10.7 Individualidade das Cláusulas. Se alguma das disposições destes Termos e Condições for considerada por autoridade competente como inválida, ilegal ou inexequível, esta autoridade excluirá tal disposição destes Termos e Condições. Qualquer alteração ou exclusão de uma disposição destes Termos e Condições não afetará a validade ou aplicação do restante destes Termos e Condições que continuarão em pleno vigor.

10.8 Totalidade do Contrato. Os presentes Termos e Condições e os outros documentos mencionados nestes Termos e Condições contêm o inteiro entendimento entre Você e a Intel no que tange ao Programa e fundem e substituem todas as propostas, acordos, entendimentos, negociações, declarações, garantias, condições e comunicações, anteriores e atuais, verbais e por escrito, entre as partes com relação a este mesmo objeto.

10.9 Legislação Aplicável e Foro. Toda e qualquer reivindicação superveniente ou relacionada a estes Termos e Condições, o Programa, seus materiais ou seus sites, excluídas quaisquer reivindicações supervenientes ou relacionadas ao CTLA, serão adjudicadas nos seguintes foros e regidas pelas seguintes leis: (1) se Você estiver nos Estados Unidos da América, Canadá e América Latina, inclusive México, o foro competente serão os tribunais do estado de Delaware e a legislação aplicável será a dos Estados Unidos da América e do estado de Delaware, sem considerar conflitos com outras leis; (2) se Você estiver na Região Ásia-Pacífico, o foro competente será Cingapura e a legislação aplicável será a de Cingapura; (3) se Você estiver no Japão, o foro será o Tribunal Distrital de Tóquio e a legislação aplicável será a do Japão; (4) se Você estiver na Europa e no resto do mundo, o foro serão os Tribunais da Inglaterra e a legislação aplicável será a da Inglaterra e País de Gales.

10.10 Regulamentos Relativos à Exportação. Você deve cumprir todas as leis e regulamentações dos Estados Unidos e de outros países que regem a exportação, reexportação, importação, transferência, distribuição, uso e manutenção de produtos. Em particular, Você não deverá: (a) vender ou transferir Produto a um país sujeito a sanções ou qualquer entidade que faça parte de uma lista de pedidos negados publicada pelo governo dos Estados Unidos ou qualquer outro governo relevante; ou (b) usar, vender ou transferir Produto para desenvolvimento, projeto, manufatura ou produção de armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas ou qualquer outra finalidade proibida pelo governo dos Estados Unidos ou qualquer outro governo envolvido sem antes obter todas as autorizações necessárias exigidas pela legislação em vigor. Para mais detalhes sobre Suas obrigações de exportação, acesse www.intel.com/content/www/us/en/legal/export-compliance.html?wapkw-export

10.11 Sem exclusividade. Benefícios oferecidos pelo Programa não estão condicionados a qualquer exclusividade ou compromisso de participação no mercado. Além disso, este contrato não impede que as partes participem de acordos semelhantes com terceiros.

Anexo A: Termos e Condições complementares sobre Pontos

1. Participação:

1.1 As regras de acúmulo e troca de pontos podem variar dependendo do nível de parceria no Programa. As atuais regras podem ser visualizadas nas páginas sobre Pontos do site do Programa na Web (“Páginas de Pontos”). A participação em Pontos está sujeita à conformidade com os Termos e Condições e a estes Termos e Condições Complementares sobre Pontos (juntos, “Termos e Condições”). Os parceiros que não estiverem ativos no Programa não serão mais elegíveis a Pontos. Você não é obrigado a participar do programa de Pontos nem a comprar Produtos Intel®.

1.2 Contato Principal para Pontos: a Intel utiliza a designação de um contato principal no centro de perfis Intel – como um nível de acesso e autoridade. Você deve identificar um contato principal para administrar Pontos em Seu nome. O contato principal será solicitado a assumir a responsabilidade por estes Termos e Condições, gestão, execução e disposição de todos os aspectos, bens e serviços de Pontos.

2. Compras Qualificadas, Atividades e Participação em Promoções:

2.1 Somente aqueles produtos, atividades e promoções da Intel especificados nas Páginas de Pontos, são elegíveis ao acúmulo de Pontos. Outras atividades não transacionais, para as quais podem ser concedidos Pontos, podem incluir, entre outras, a participação em treinamento e em pesquisas on-line selecionadas, aprovadas pela Intel.

2.2 A atividade de vendas deve ser corretamente relatada pelo Vendedor para fins de cálculo de Pontos. A Intel utilizará dados de receita de vendas com base nos dados de vendas informados por Vendedores, líquidos de devoluções, para calcular os ganhos que serão postados na conta de Pontos do Parceiro Elegível do Programa nas Páginas de Pontos. Os produtos da Intel que não sejam adquiridos de um Vendedor não se qualificam para Pontos e tais compras não serão processadas para obtenção de Pontos.

2.3 Se um Parceiro Elegível do Programa utilizar uma financeira para adquirir produtos Intel qualificados em seu nome, esse parceiro instruirá o Vendedor a incluir o número de ID de empresa ativa do Parceiro Elegível do Programa juntamente com o nome deste Parceiro Elegível do Programa e o nome da financeira na seção "enviar para" da fatura.

2.4 Apenas as compras e atividades especificadas nas Páginas de Pontos serão reportadas e postadas no resumo de benefícios do Parceiro Elegível do Programa.

3. Valor dos prêmios:

3.1 A Intel, a seu critério exclusivo, determina o valor de acúmulo de Pontos para cada participação em compra, atividade ou promoção elegível. A Intel pode modificar os valores de pontos atribuídos ou descontinuar a qualificação de qualquer produto, atividade ou promoção, a qualquer momento e sem notificação prévia. Os valores de pontos podem variar por região ou por nível de parceria, ou por qualquer outro parâmetro a critério da Intel. A Intel, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de aplicar ou exigir um limite mínimo e/ou máximo para os Pontos acumulados e limitar as quantidades de uma determinada oferta por um período de tempo específico. A decisão da Intel sobre a qualificação de uma compra ou uma atividade para a obtenção de Pontos de benefícios é final. As atualizações de pontos são postadas nas Páginas de Pontos.

3.2 A data relevante utilizada para definição dos Pontos obtidos pela compra de qualquer produto Intel qualificável é a data da fatura, e não a data do pedido.

3.3 A data relevante utilizada para definição dos Pontos obtidos para uma atividade não transacional é a data de participação/realização.

3.4 A Intel também poderá conceder Pontos para promoções, ofertas ou campanhas especiais. As regras especiais de promoção serão comunicadas aos Parceiros Elegíveis do Programa por qualquer método comumente usado para comunicação com os parceiros do Programa, inclusive, entre outros, o correio eletrônico e/ou postagem dos Termos e Condições dos Pontos na Página de Pontos.

4. Acúmulo de pontos:

4.1 Para cada compra qualificável efetuada por um Parceiro Elegível do Programa e corretamente reportada à Intel por um Vendedor, a Intel concederá Pontos correspondentes ao montante declarado para aquele produto e data de remessa. Para cada atividade elegível não transacional executada por um Parceiro Elegível do Programa e reportada corretamente, a Intel concederá Pontos correspondentes ao montante declarado para aquela atividade e data de ocorrência.

4.2 A Intel processará o acúmulo de pontos relevantes com base na quantidade de vendas informada pelo Vendedor e os postará na área de declaração de Pontos da Página de Pontos. Os Parceiros Elegíveis do Programa são responsáveis por rever regularmente seu saldo do pontos. Se houver qualquer discrepância com relação às saldo de Pontos postado devido a relatórios imprecisos do Vendedor, o Parceiro Elegível do Programa deve informar o respectivo Vendedor e solicitar que um relatório de erros seja preenchido junto à Intel no período de seis meses da data de compra original. Em caso de discrepâncias que não possam ser solucionadas entre o Parceiro Elegível do Programa e o Vendedor, a decisão da Intel sobre o montante acumulado será definitiva. Para discrepâncias que não possam ser solucionadas com um Distribuidor Autorizado Intel®, entre em contato com as equipes locais de suporte da Intel em https://www.intel.la/content/www/br/pt/technology-provider/buying-and-support/overview.html.

4.3 A Intel só emitirá Pontos quando o Vendedor tiver reportado corretamente as compras do Parceiro Elegível do Programa. O Vendedor deve relatar à Intel:

•  Business ID da empresa (deve corresponde exatamente ao Business ID da empresa registrado na Intel)

•  Nome da empresa (deve corresponde exatamente ao nome da empresa registrado na Intel)

•  Endereço 1 (deve corresponder exatamente ao endereço registrado na Intel)

•  Endereço 2 (deve corresponder exatamente ao endereço registrado na Intel)

•  Cidade (deve corresponder exatamente à cidade registrada na Intel)

•  Estado/País/Província do endereço (deve corresponder exatamente ao estado/país/província registrados na Intel)

•  País do endereço (deve corresponder exatamente ao país registrado na Intel)

Os Parceiros Elegíveis do Programa devem garantir que os dados do nome e do endereço da Sua empresa informados pelo Vendedor correspondem exatamente aos detalhes de nome e endereço da empresa fornecidos à Intel e por ela armazenados.

5. Uso de pontos:

5.1 Os pontos serão disponibilizados para resgate imediatamente após serem creditados na conta de um Parceiro Elegível do Programa e podem ser usados para opções de resgate disponibilizadas por meio das Páginas de Pontos. Os pontos não possuem um valor correspondente em dinheiro.

5.2 Os Parceiros Elegíveis do Programa poderão pesquisar as opções de prêmio disponíveis, que podem estar sujeitas a critérios de nível e localização. Cada resgate exibirá o valor correspondente em pontos, que incluirá todos os encargos associados. Os Parceiros Elegíveis do Programa só podem resgatar prêmios utilizando seu saldo de Pontos disponível e uma conta deverá ter Pontos suficientes em créditos para que o resgate seja realizado. Todos os resgates criarão uma transação de débito na conta de Pontos do parceiro correspondente ao valor de Pontos exigido. Os pontos serão imediatamente debitados da conta no ato do resgate dos pontos.

5.3 As opções de resgate podem ser oferecidas a Parceiros Elegíveis do programa e países específicos ou em todos os países de uma determinada região.

5.4 Determinadas opções de resgate podem estar sujeitas a termos, condições e/ou regras específicos. Quando tais regras existirem, elas serão comunicadas com a descrição do item. Ao enviar um resgate para aquele determinado item, os Membros Elegíveis do Programa confirmam a aceitação de tais termos.

5.5 Se permitido, e de acordo com alguns termos específicos de resgate, as contas dos Parceiros Elegíveis do Programa serão reeditadas com os Pontos correspondentes em caso de cancelamento de uma solicitação de resgate ou devolução de uma opção de resgate.

5.6 A Intel também pode, periodicamente, fazer ofertas específicas de prêmios para Parceiros Elegíveis do Programa. As regras de ofertas para resgate serão comunicadas aos Parceiros Elegíveis do Programa por qualquer método comumente usado para comunicação com os parceiros do Programa, inclusive, entre outros, o correio eletrônico e/ou postagem dos Termos e Condições dos Pontos atualizados na Página de Pontos.

5.7 A Intel reserva-se o direito de alterar as opções de resgate a qualquer momento sem notificação prévia e sem incorrer em responsabilização para Parceiros Elegíveis do Programa.

6. Datas de Expiração de Pontos:

6.1 Os pontos serão válidos por um período de 12 meses corridos, a partir da data em que os Pontos forem creditados na conta do Parceiro Elegível do Programa, a menos que (i) um período diferente seja comunicado para uma oportunidade de acúmulo específica; ou (ii) os Pontos sejam cancelados em conformidade com a Seção 13 a seguir.

6.2 Confisco de pontos: os pontos podem ser confiscados das seguintes formas: (1) o Parceiro Elegível do Programa voluntariamente abre mão do benefício de Pontos ou rescinde o Programa de acordo com a Seção 13; (2) pontos que expiram conforme as regras de expiração de Pontos publicadas; (3) o Parceiro Elegível do Programa abre mão do benefício de Pontos (4) migração para nível inferior de parceria no Programa. Se Parceiros Elegíveis do Programa não forem mais elegíveis a Pontos, eles poderão acessar seus extratos de Pontos e resgatar os Pontos restantes disponíveis, contanto que tenham Pontos suficientes para cobrir a opção de resgate, por um período de sessenta dias a partir da data em que Sua elegibilidade chegou ao fim.

7. Declarações:

7.1 Os Parceiros Elegíveis do Programa podem visualizar seus extratos de Pontos nas Paginas de Pontos, que detalham o saldo atual de Pontos e fornecem um extrato de todas as transações realizadas na conta de Pontos do parceiro. O extrato do parceiro registrará as transações de crédito e débito na conta do parceiro.

7.2 Discrepâncias: todos os Parceiros Elegíveis do Programa devem notificar a Intel acerca de quaisquer discrepâncias dentro de um período de seis meses a partir da data em que os Pontos relevantes que estão sendo reclamados foram obtidos, ou esses Pontos serão confiscados. Nenhuma reivindicação para a concessão de pontos do Programa será considerada pela Intel, a menos que o Parceiro Elegível do Programa envie a reivindicação totalmente de acordo com o procedimento especificado nas Páginas de Pontos. As reivindicações bem-sucedidas serão concedidas pela Intel de acordo com o procedimento de Pontos, conforme especificado nas Páginas de Pontos. Em hipótese alguma, a Intel será responsabilizada pela não apresentação de relatório correto de compra elegível por algum Vendedor, ou por relatório ou reivindicação pela concessão de um prêmio não recebido pela Intel ou que esteja mutilado, ilegível ou incompleto.

7.3 A Intel não investigará e/ou fará ajustes em compras que tenham mais de seis meses a partir da data em que a questão foi encaminhada à Intel por intermédio do processo publicado.

8. Impostos:

Todos os impostos federais, estaduais e municipais (inclusive, entre outros, impostos de venda e de uso, impostos de valor agregado e outros impostos) devidos por qualquer entidade governamental que tenha jurisdição sobre o Programa de Pontos ou que esteja a ele relacionada, são de responsabilidade única e exclusiva do Parceiro Elegível do Programa.

9. Auditorias:

9.1 A Intel realiza auditorias periódicas em seus programas de benefício. Se, durante tais auditorias, forem descobertos benefícios excessivos no Programa de Pontos, a Intel notificará o Parceiro Elegível do Programa, definindo, com um razoável nível de detalhes, o valor do benefício em excesso e as ações que a Intel tomará para recuperar tal benefício em excesso. A Intel poderá, a seu critério exclusivo, compensar qualquer benefício em excesso com Pontos acumulados futuros até que o benefício em excesso seja totalmente recuperado. A recuperação do benefício em excesso será limitada às transações de vendas com data retroativa a um ano a partir da data da constatação do benefício em excesso.

9.2 O Parceiro Elegível do Programa manterá originais de todos os documentos de suporte e contabilidade referentes ao benefício de Pontos e todas as compras de produtos Intel® por um período de um ano e fornecerá cópias dos mesmos por solicitação da Intel com o objetivo de verificar ou reconciliar as solicitações de benefícios da Intel.

10. Administração:

A Intel se reserva o direito de contratar fornecedores terceirizados para ajudar na administração dos benefícios. O Vendedor terceirizado e seus funcionários estão sujeitos a um contrato de confidencialidade com a Intel e estão proibidos de usar informações confidenciais dos parceiros para qualquer finalidade diferente da administração dos benefícios do Programa. Se tiver dúvidas ou preocupações relacionadas à confidencialidade das informações, entre em contato com Sua Equipe de Suporte da Intel.

11. Uso limitado

Os Parceiros Elegíveis do Programa não podem utilizar o acúmulo de Pontos para compensar quaisquer pagamentos pendentes ou débitos que o parceiro possa ter com Vendedores, salvo quando expressamente aprovado pela Intel, por escrito, e aceito pelo Vendedor pertinente.

12. Fraude:

A Fraude e o abuso relacionados ao acúmulo ou resgate de Pontos podem resultar na perda de todo e qualquer benefício da Intel e na rescisão da parceira no Programa, bem como em ações legais para recuperação de Pontos obtidos ou resgatados de modo fraudulento.

13. Fechamento:

A Intel pode rescindir o benefício de Pontos a qualquer momento, por qualquer motivo e, até mesmo, sem motivo algum. Nesse caso, o acúmulo de Pontos será interrompido na data de encerramento, e os Pontos já ganhos expirarão 60 dias após a data de encerramento. A Intel pode descontinuar elementos do Programa, a seu critério. Os Parceiros Elegíveis do Programa têm o direito de optar por desistir dos benefícios de Pontos a qualquer momento após notificação à Intel.